TJDF APR - 902713-20150310000256APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. ELEMENTAR DO TIPO NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REINCIDÊNCIA. AUMENTO DA PENA DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Mantém-se a condenação por roubo circunstanciado quando as provas colhidas sob o contraditório e a ampla defesa demonstram que o apelante praticou o roubo circunstanciado juntamente com mais duas pessoas e foi reconhecido pelo lesado na delegacia e em Juízo. 2. Absolve-se o réu pelo crime de corrupção de menores quando a denúncia não descreve as elementares do tipo do crime, em face do princípio da correlação, bem como por inexistir documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente. 3. Desproporcional o quantum de aumento da pena em razão da agravante da reincidência, procede-se à sua adequação. 4. Para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos argumentos e dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareçam os motivos que o levaram à determinada conclusão. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. ELEMENTAR DO TIPO NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REINCIDÊNCIA. AUMENTO DA PENA DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Mantém-se a condenação por roubo circunstanciado quando as provas colhidas sob o contraditório e a ampla defesa demonstram que o apelante praticou o roubo circunstanciado juntamente com mais duas pessoas e foi reconhecido pelo lesado na delegacia e em Juízo. 2. Absolve-se o réu pelo crime de corrupção de menores quando a denúncia não descreve as elementares do tipo do crime, em face do princípio da correlação, bem como por inexistir documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente. 3. Desproporcional o quantum de aumento da pena em razão da agravante da reincidência, procede-se à sua adequação. 4. Para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos argumentos e dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareçam os motivos que o levaram à determinada conclusão. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Data da Publicação
:
03/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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