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Jurisprudência


TJDF APR - 903172-20150210012486APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO NA SEGUNDA FASE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 2. A redução da pena, na segunda fase, em razão da presença de circunstância atenuante, deve observar a proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase em razão de cada circunstância judicial desfavorável. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 22/10/2015
Data da Publicação : 04/11/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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