TJDF APR - 903172-20150210012486APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO NA SEGUNDA FASE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 2. A redução da pena, na segunda fase, em razão da presença de circunstância atenuante, deve observar a proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase em razão de cada circunstância judicial desfavorável. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO NA SEGUNDA FASE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 2. A redução da pena, na segunda fase, em razão da presença de circunstância atenuante, deve observar a proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase em razão de cada circunstância judicial desfavorável. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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