TJDF APR - 903336-20140910081029APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP). MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. Adequada a medida de semiliberdade aplicada ao jovem que comete ato infracional análogo ao crime de roubo com emprego de arma branca e em concurso de pessoas, na forma do art. 71 do CP (continuidade delitiva), considerando-se a gravidade da conduta e suas condições pessoais e sociais (art. 112, § 1º, do ECA). Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP). MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. Adequada a medida de semiliberdade aplicada ao jovem que comete ato infracional análogo ao crime de roubo com emprego de arma branca e em concurso de pessoas, na forma do art. 71 do CP (continuidade delitiva), considerando-se a gravidade da conduta e suas condições pessoais e sociais (art. 112, § 1º, do ECA). Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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