TJDF APR - 903347-20130110208580APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PROVA ORAL COESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INJUSTA PROVOCAÇÃO. VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO NEGATIVA. ADEQUAÇÃO. PENA DE MULTA. NÃO PREVISTA NO PRECEITO SECUNDÁRIO. DECOTE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal de natureza grave, deve ser mantida a condenação. Impossível o reconhecimento da excludente de ilicitude, sob a alegação de legítima defesa, quando não há comprovação de que o réu se defendeu de suposta injusta agressão praticada pela vítima, com uso moderado dos meios necessários. O benefício descrito no § 4º do art. 129 do CP somente pode ser concedido quando a prova dos autos demonstra que o agente cometeu as agressões dominado por violenta emoção causada por injusta agressão da vítima, o que não ocorreu no caso dos autos. As circunstâncias do crime, se extrapolam aquelas típicas da conduta narrada no tipo, podem ser utilizadas para exasperação da pena-base. O tipo penal da lesão corporal grave não prevê no seu preceito secundário a pena pecuniária que, por isso, deve ser decotada da sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PROVA ORAL COESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INJUSTA PROVOCAÇÃO. VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO NEGATIVA. ADEQUAÇÃO. PENA DE MULTA. NÃO PREVISTA NO PRECEITO SECUNDÁRIO. DECOTE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal de natureza grave, deve ser mantida a condenação. Impossível o reconhecimento da excludente de ilicitude, sob a alegação de legítima defesa, quando não há comprovação de que o réu se defendeu de suposta injusta agressão praticada pela vítima, com uso moderado dos meios necessários. O benefício descrito no § 4º do art. 129 do CP somente pode ser concedido quando a prova dos autos demonstra que o agente cometeu as agressões dominado por violenta emoção causada por injusta agressão da vítima, o que não ocorreu no caso dos autos. As circunstâncias do crime, se extrapolam aquelas típicas da conduta narrada no tipo, podem ser utilizadas para exasperação da pena-base. O tipo penal da lesão corporal grave não prevê no seu preceito secundário a pena pecuniária que, por isso, deve ser decotada da sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão