TJDF APR - 903368-20150610064340APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. A presença de causa de aumento de pena na terceira fase da dosimetria torna inviável a fixação da pena no mínimo legal. Não se cogita falar no regime aberto para réu condenado a pena superior a 4 (quatro) anos, consoante art. 33, § 2º, alínea c, do CP. 3. Se o réu permaneceu preso durante o curso da instrução criminal e permaneceram inalterados os fundamentos de sua custódia cautelar, sobrevindo condenação, deve ser mantida a prisão cautelar. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. A presença de causa de aumento de pena na terceira fase da dosimetria torna inviável a fixação da pena no mínimo legal. Não se cogita falar no regime aberto para réu condenado a pena superior a 4 (quatro) anos, consoante art. 33, § 2º, alínea c, do CP. 3. Se o réu permaneceu preso durante o curso da instrução criminal e permaneceram inalterados os fundamentos de sua custódia cautelar, sobrevindo condenação, deve ser mantida a prisão cautelar. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão