APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO. INVIABILIDADE. DOIS CRIMES DE ROUBO PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. AUMENTO DESPROPORCIONAL AO NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo. 2. Verificada a divisão de tarefas e o liame subjetivo entre os autores na prática do crime de roubo circunstanciado, caracterizado está o concurso de pessoas. 3. Incide a causa de aumento de pena relativa ao uso da arma de fogo, ainda que não apreendido ou periciado o artefato bélico, se a prova dos autos inequivocamente a corrobora. Precedentes. 4. A doutrina e a jurisprudência, em caso de concurso formal de crimes, indicam os seguintes critérios para a exasperação da pena: (I) dois crimes correspondem ao acréscimo de um sexto; (II) três delitos, um quinto; (III) quatro crimes, um quarto; (IV) cinco delitos, um terço; (V) seis crimes, metade; (VI) sete delitos ou mais, dois terços. Tendo a conduta do réu atingido duas vítimas a exasperação da sanção indicada é de um sexto. 5. O pedido de gratuidade de justiça deve ser formulado perante o d. Juízo da execução, competente para tal fim. 6. Recurso parcialmente provido.