TJDF APR - 904318-20150130035959APR
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIAM A AUTORIA DO FATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Correta se mostra a absolvição do representado quando as provas existentes nos autos não são suficientes para o julgamento de procedência do pleito deduzido na representação. Na hipótese, as declarações da única testemunha, que presenciou a ação do adolescente, não encontram respaldo em outros elementos produzidos sob o crivo do contraditório. 2. Recurso do M. P. D. F. T. conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIAM A AUTORIA DO FATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Correta se mostra a absolvição do representado quando as provas existentes nos autos não são suficientes para o julgamento de procedência do pleito deduzido na representação. Na hipótese, as declarações da única testemunha, que presenciou a ação do adolescente, não encontram respaldo em outros elementos produzidos sob o crivo do contraditório. 2. Recurso do M. P. D. F. T. conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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