TJDF APR - 904733-20140510148399APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. Não há que se falar em desclassificação para lesão corporal simples, uma vez que a vítima ficou afastada por mais de trinta dias de suas ocupações habituais em decorrência das agressões perpetradas pelo apelante. O juiz dispõe de discricionariedade para analisar as circunstâncias agravantes, não existindo uma determinação legal no que pertine ao quantum de aumento pela reincidência. Devem-se observar, todavia, a proporcionalidade e a razoabilidade, indicando-se, em geral, aumento de 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. Apelo provido em parte, para reduzir a pena.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. Não há que se falar em desclassificação para lesão corporal simples, uma vez que a vítima ficou afastada por mais de trinta dias de suas ocupações habituais em decorrência das agressões perpetradas pelo apelante. O juiz dispõe de discricionariedade para analisar as circunstâncias agravantes, não existindo uma determinação legal no que pertine ao quantum de aumento pela reincidência. Devem-se observar, todavia, a proporcionalidade e a razoabilidade, indicando-se, em geral, aumento de 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. Apelo provido em parte, para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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