TJDF APR - 904746-20140210023506APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIÁVEL. REPOUSO NOTURNO. INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao acusado. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime disposto no artigo 155, §4º, I, do Código Penal, inviável o pedido de exclusão da qualificadora. Não há incompatibilidade entre a majorante do repouso noturno e o furto qualificado. Recente jurisprudência do STJ (HC 306.450/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, 4/12/2014, DJe 17/12/2014) Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIÁVEL. REPOUSO NOTURNO. INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao acusado. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime disposto no artigo 155, §4º, I, do Código Penal, inviável o pedido de exclusão da qualificadora. Não há incompatibilidade entre a majorante do repouso noturno e o furto qualificado. Recente jurisprudência do STJ (HC 306.450/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, 4/12/2014, DJe 17/12/2014) Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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