TJDF APR - 904752-20130910093078APR
PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA CORRETA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado. Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que o acusado atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outros indivíduos. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade. O fato de o crime ter sido cometido no interior de residência com expressivo número de réus revela violação da mínima ofensividade da conduta e grave periculosidade social da ação. No momento em que o agente se torna possuidor do objeto do crime, considera-se consumado o crime de furto. Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA CORRETA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado. Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que o acusado atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outros indivíduos. Para incidência do princípio da insignificância, com o consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se investigar o grau de ofensividade da conduta do agente frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade de sua culpabilidade. O fato de o crime ter sido cometido no interior de residência com expressivo número de réus revela violação da mínima ofensividade da conduta e grave periculosidade social da ação. No momento em que o agente se torna possuidor do objeto do crime, considera-se consumado o crime de furto. Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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