TJDF APR - 904762-20141110045536APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE, AFASTADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. Conjunto probatório robusto que ampara a condenação dos apelantes. Inviável o pedido de exclusão das causas de aumento da pena do inciso I e V do § 2º do artigo 157 do CP, quando demonstrado que os réus utilizaram armas na consecução do crime e que as vítimas tiveram a liberdade restringida por tempo que excede em muito o necessário para mero despojamento de seus bens Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelos desprovidos.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE, AFASTADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. Conjunto probatório robusto que ampara a condenação dos apelantes. Inviável o pedido de exclusão das causas de aumento da pena do inciso I e V do § 2º do artigo 157 do CP, quando demonstrado que os réus utilizaram armas na consecução do crime e que as vítimas tiveram a liberdade restringida por tempo que excede em muito o necessário para mero despojamento de seus bens Pena bem dosada, atendidos os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal. Apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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