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Jurisprudência


TJDF APR - 904764-20110710091739APR

Ementa
PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA.ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. USO DE MAJORANTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO EMPREGO DE DUAS ARMAS. Fartamente demonstrada a dinâmica delitiva, detalhadamente exposta pela vítima e por testemunha, não há falar em absolvição. A não apreensão da arma de fogo não invalida a incidência da majorante quando evidenciado o seu manejo pela própria dinâmica delitiva, pertencendo à defesa o ônus de comprovar eventual carência de potencialidade lesiva do instrumento. Cuidando-se de delito duplamente majorado, possível o uso de uma das majorantes como elemento de apreciação nas circunstâncias judiciais. Mantém-se o acréscimo da pena na fração de 2/5 (dois quintos), na terceira fase do processo dosimétrico, devidamente fundamentado no uso de uma arma de fogo por um dos assaltantes e de um punhal por outro, inclusive ferida uma das vítimas com a arma branca. Apelações desprovidas.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 12/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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