TJDF APR - 904773-20150510022370APR
PENAL. RÉU ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DE ROUBO. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR PLEITEANDO A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por insuficiência da prova de autoria. O Ministério Público pretende a condenação, argumentando que há provas de que ele subtraiu um veículo, ameaçando as vítimas com revólver, junto com comparsas. 2 Se as provas não são seguras para conferir a certeza quanto à autoria do fato, sendo o reconhecimento do agente por fotografia não confirmado pela vítima, impõe-se a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. RÉU ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DE ROUBO. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR PLEITEANDO A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, por insuficiência da prova de autoria. O Ministério Público pretende a condenação, argumentando que há provas de que ele subtraiu um veículo, ameaçando as vítimas com revólver, junto com comparsas. 2 Se as provas não são seguras para conferir a certeza quanto à autoria do fato, sendo o reconhecimento do agente por fotografia não confirmado pela vítima, impõe-se a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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