TJDF APR - 904774-20141210009369APR
PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RÉ QUE IMPUTA INJUSTAMENTE CRIME DE LESÃO CORPORAL AO COMPANHEIRO E ENSEJA A PERSECUÇÃO PENAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal,depois de comunicar falsamente ao Delegado o crime de lesão corporal que teria sido praticado por seu companheiro, sabendo-o inocente. 2 A materialidade e e autoria desse tipo de crime se reputam provadas pela prova documental relacionada ao processo instaurado em razão da comunicação indevida, corroborando a confissão da ré em Juízo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RÉ QUE IMPUTA INJUSTAMENTE CRIME DE LESÃO CORPORAL AO COMPANHEIRO E ENSEJA A PERSECUÇÃO PENAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal,depois de comunicar falsamente ao Delegado o crime de lesão corporal que teria sido praticado por seu companheiro, sabendo-o inocente. 2 A materialidade e e autoria desse tipo de crime se reputam provadas pela prova documental relacionada ao processo instaurado em razão da comunicação indevida, corroborando a confissão da ré em Juízo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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