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Jurisprudência


TJDF APR - 904774-20141210009369APR

Ementa
PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RÉ QUE IMPUTA INJUSTAMENTE CRIME DE LESÃO CORPORAL AO COMPANHEIRO E ENSEJA A PERSECUÇÃO PENAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal,depois de comunicar falsamente ao Delegado o crime de lesão corporal que teria sido praticado por seu companheiro, sabendo-o inocente. 2 A materialidade e e autoria desse tipo de crime se reputam provadas pela prova documental relacionada ao processo instaurado em razão da comunicação indevida, corroborando a confissão da ré em Juízo. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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