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Jurisprudência


TJDF APR - 904777-20140910264218APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NATUREZA FORMAL DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, depois de subtrair um automóvel de seu motorista, junto com adolescente e intimidando a vítima com um simulacro de arma de fogo. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do roubo e da corrupção de menor quando há prisão em flagrante do agente e a apreensão do adolescente pouco depois de realizada a subtração, aina na posse da res furtiva, sendo reconhecidos pela vítima. 3 A corrupção de menor é crime formal, de perigo presumido, e prescinde da prova de efetiva corrupção (Súmula 500 STJ). 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 12/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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