TJDF APR - 904795-20150610053434APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DUAS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. TRÊS ADOLESCENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO DE CRIMES. Incabível falar-se em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores imputados ao réu. Demonstrado nos autos que o acusado praticou, mediante uma única ação, em um mesmo contexto fático, os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de delitos. O incremento da pena, em face do concurso formal entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, incide sobre a totalidade dos delitos praticados pelo réu, a fim de evitar o indevido bis in idem.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DUAS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. TRÊS ADOLESCENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO DE CRIMES. Incabível falar-se em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores imputados ao réu. Demonstrado nos autos que o acusado praticou, mediante uma única ação, em um mesmo contexto fático, os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de delitos. O incremento da pena, em face do concurso formal entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, incide sobre a totalidade dos delitos praticados pelo réu, a fim de evitar o indevido bis in idem.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão