TJDF APR - 904909-20150410043108APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FORMA TENTADA. INCABÍVEL. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMPROVADO. MAJORANTE MANTIDA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. Incabível, no caso, a desclassificação da conduta para a modalidade tentada, uma vez que restou provada nos autos a efetiva subtração de bens da vítima, mediante violência empregada pelo réu, o qual chegou a evadir-se do local e ser preso em flagrante na posse de tais bens. As provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma. A confissão realizada com a finalidade de agregar tese defensiva descriminante não enseja o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea 'd', do Código Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FORMA TENTADA. INCABÍVEL. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMPROVADO. MAJORANTE MANTIDA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. Incabível, no caso, a desclassificação da conduta para a modalidade tentada, uma vez que restou provada nos autos a efetiva subtração de bens da vítima, mediante violência empregada pelo réu, o qual chegou a evadir-se do local e ser preso em flagrante na posse de tais bens. As provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma. A confissão realizada com a finalidade de agregar tese defensiva descriminante não enseja o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea 'd', do Código Penal.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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