TJDF APR - 904914-20150310152169APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. Incabível a absolvição se a vítima reconhece o acusado como autor dos delitos, inclusive descrevendo com minúcias as características físicas do réu e as vestimentas que usava, pelo especial relevo probatório que a palavra da vítima assume nos crimes patrimoniais, mormente quando em harmonia com os demais elementos probatórios. A valoração negativa da personalidade, na primeira fase da dosimetria da pena, deve ser mantida se o fundamento utilizado decorrer da existência de condenações transitadas em julgado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. Incabível a absolvição se a vítima reconhece o acusado como autor dos delitos, inclusive descrevendo com minúcias as características físicas do réu e as vestimentas que usava, pelo especial relevo probatório que a palavra da vítima assume nos crimes patrimoniais, mormente quando em harmonia com os demais elementos probatórios. A valoração negativa da personalidade, na primeira fase da dosimetria da pena, deve ser mantida se o fundamento utilizado decorrer da existência de condenações transitadas em julgado.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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