TJDF APR - 905007-20140710002898APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - TENTATIVA - ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO - REDUÇÃO COM BASE NA FRAÇÃO MÍNIMA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado que o acusado, ao desferir uma facada nas costas da vítima em região de grande letalidade,percorreu integralmente o iter criminis do delito de homicídio, o qual somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade - em virtude de a vítima ter conseguido se esquivar dos demais golpes de faca perpetrados em sua direção, além de um amigo da vítima ter intervindo naquele momento -, a fração de diminuição a ser utilizada deve ser a mínima legal (um terço).
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - TENTATIVA - ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO - REDUÇÃO COM BASE NA FRAÇÃO MÍNIMA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado que o acusado, ao desferir uma facada nas costas da vítima em região de grande letalidade,percorreu integralmente o iter criminis do delito de homicídio, o qual somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade - em virtude de a vítima ter conseguido se esquivar dos demais golpes de faca perpetrados em sua direção, além de um amigo da vítima ter intervindo naquele momento -, a fração de diminuição a ser utilizada deve ser a mínima legal (um terço).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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