TJDF APR - 905278-20130310315239APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMENDATIO LIBELLI. REJEITADA. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. Não há mutatio libelli, mas emendatio libelli, quando a condenação versa sobre fatos expressamente contidos na denúncia. As provas dos autos evidenciam a tentativa de latrocínio quando o agente, após subtrair os bens, efetua disparos contra a vítima, com nítida intenção de matar, não se consumando a conduta por circunstâncias alheias à sua vontade. A proporção relativa à tentativa deve guardar pertinência com a aproximação da consumação do crime. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMENDATIO LIBELLI. REJEITADA. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENA. Não há mutatio libelli, mas emendatio libelli, quando a condenação versa sobre fatos expressamente contidos na denúncia. As provas dos autos evidenciam a tentativa de latrocínio quando o agente, após subtrair os bens, efetua disparos contra a vítima, com nítida intenção de matar, não se consumando a conduta por circunstâncias alheias à sua vontade. A proporção relativa à tentativa deve guardar pertinência com a aproximação da consumação do crime. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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