TJDF APR - 905657-20140910246287APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLAGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO.EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO LESADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR DESFAVORÁVEIS. INTERNAÇÃO MANTIDA. 1. Inadmissível o recebimento do recurso no efeito suspensivo quando a Defesa não demonstrou o risco de dano irreparável. 2. Provado que o adolescente juntamente com um imputável e outros dois indivíduos não identificados subtraiu, para proveito de todos, mediante violência, bens pertencentes ao lesado, impossível sua absolvição. 3. Inviável a fixação de medida socioeducativa mais branda se as circunstâncias pessoais do menor são desfavoráveis. 4. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLAGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO.EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO LESADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR DESFAVORÁVEIS. INTERNAÇÃO MANTIDA. 1. Inadmissível o recebimento do recurso no efeito suspensivo quando a Defesa não demonstrou o risco de dano irreparável. 2. Provado que o adolescente juntamente com um imputável e outros dois indivíduos não identificados subtraiu, para proveito de todos, mediante violência, bens pertencentes ao lesado, impossível sua absolvição. 3. Inviável a fixação de medida socioeducativa mais branda se as circunstâncias pessoais do menor são desfavoráveis. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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