TJDF APR - 905801-20140111702492APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO EM DOIS TERÇOS PELA TENTATIVA. INVIÁVEL. 1. Agrave ameaça, imprescindível para a caracterização do delito de roubo, não demanda necessariamente o uso de armas, podendo concretizar-se pela utilização até mesmo de palavras ou gestos aptos a causar temor. 2. A grave ameaça pode se revelar de diversas formas, no presente caso, as palavras utilizadas pelo acusado, bem como o fato de levar a mão na cintura simulando estar armado, foram sérias o suficiente para intimidar a vítima/testemunha, Policial, que por pouco não realizou disparo com a arma de fogo. Presentes os elementos que configuram o crime de roubo tentado, incabível a desclassificada para o crime de furto tentado. 3. Não é possível utilizar a causa de redução, prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, no patamar de 2/3 (dois terços), quando o iter criminis é interrompido pouco antes da consumação. 4. Mantida a sentença em todos os seus termos, não há se falar em aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal em benefício do corréu. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO EM DOIS TERÇOS PELA TENTATIVA. INVIÁVEL. 1. Agrave ameaça, imprescindível para a caracterização do delito de roubo, não demanda necessariamente o uso de armas, podendo concretizar-se pela utilização até mesmo de palavras ou gestos aptos a causar temor. 2. A grave ameaça pode se revelar de diversas formas, no presente caso, as palavras utilizadas pelo acusado, bem como o fato de levar a mão na cintura simulando estar armado, foram sérias o suficiente para intimidar a vítima/testemunha, Policial, que por pouco não realizou disparo com a arma de fogo. Presentes os elementos que configuram o crime de roubo tentado, incabível a desclassificada para o crime de furto tentado. 3. Não é possível utilizar a causa de redução, prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, no patamar de 2/3 (dois terços), quando o iter criminis é interrompido pouco antes da consumação. 4. Mantida a sentença em todos os seus termos, não há se falar em aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal em benefício do corréu. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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