TJDF APR - 905970-20140110972885APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VENDA DE MACONHA A ADOLESCENTE. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O depoimento dos policiais que prenderam o apelante, em conjunto com o relato de um usuário que afirmou ter adquirido uma porção de maconha do réu, indicaram que ele trazia consigo e vendia substância entorpecente proibida em território nacional, nas proximidades da Biblioteca Nacional de Brasília. 2. Inviável a aplicação analógica do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 no crime de tráfico de drogas, devendo a benesse ser aplicada somente nas condutas de menor potencial ofensivo, benefício incompatível com o crime de tráfico de drogas. 3. Negado provimento ao recurso, mantendo-se íntegra a sentença recorrida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VENDA DE MACONHA A ADOLESCENTE. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O depoimento dos policiais que prenderam o apelante, em conjunto com o relato de um usuário que afirmou ter adquirido uma porção de maconha do réu, indicaram que ele trazia consigo e vendia substância entorpecente proibida em território nacional, nas proximidades da Biblioteca Nacional de Brasília. 2. Inviável a aplicação analógica do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 no crime de tráfico de drogas, devendo a benesse ser aplicada somente nas condutas de menor potencial ofensivo, benefício incompatível com o crime de tráfico de drogas. 3. Negado provimento ao recurso, mantendo-se íntegra a sentença recorrida.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão