TJDF APR - 906023-20151210026617APR
PENAL. VIAS DE FATO, PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO AFASTADO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria dos fatos imputados ao acusado. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. Comprovados contextos fático e temporal diversos, aliados à autonomia de desígnios, não cabe aplicação, no caso concreto, do princípio da consunção. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. VIAS DE FATO, PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO AFASTADO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria dos fatos imputados ao acusado. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. Comprovados contextos fático e temporal diversos, aliados à autonomia de desígnios, não cabe aplicação, no caso concreto, do princípio da consunção. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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