TJDF APR - 906040-20150710024549APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I - O cometimento do roubo à luz do dia e em local de grande movimento não pode servir de fundamento para avaliação negativa da circunstância do crime, porquanto não empresta à conduta criminosa maior reprovabilidade do que aquela ínsita ao tipo penal. II - Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I - O cometimento do roubo à luz do dia e em local de grande movimento não pode servir de fundamento para avaliação negativa da circunstância do crime, porquanto não empresta à conduta criminosa maior reprovabilidade do que aquela ínsita ao tipo penal. II - Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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