main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 906040-20150710024549APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I - O cometimento do roubo à luz do dia e em local de grande movimento não pode servir de fundamento para avaliação negativa da circunstância do crime, porquanto não empresta à conduta criminosa maior reprovabilidade do que aquela ínsita ao tipo penal. II - Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 12/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão