TJDF APR - 906113-20151210007930APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO RÉU NA DELEGACIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir quatro vezes o artigo 157 do Código Penal depois de subtrair bens de várias vítimas, fazendo arrastão em uma uma pizzaria e ameaçando os circunstantes com um simulacro de revólve e violência física. 2 O descumprimento das formalidades exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal gera nulidade relativa, mas somente reconhecida quando provado o prejuízo à parte. 3 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo quando o agente é reconhecido pelas vítimas com segurança e presteza, sendo seus depoimentos corroborados por outros elementos de prova. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO RÉU NA DELEGACIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir quatro vezes o artigo 157 do Código Penal depois de subtrair bens de várias vítimas, fazendo arrastão em uma uma pizzaria e ameaçando os circunstantes com um simulacro de revólve e violência física. 2 O descumprimento das formalidades exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal gera nulidade relativa, mas somente reconhecida quando provado o prejuízo à parte. 3 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo quando o agente é reconhecido pelas vítimas com segurança e presteza, sendo seus depoimentos corroborados por outros elementos de prova. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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