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Jurisprudência


TJDF APR - 906114-20140610149299APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de tomarem para si o automóvel do seu condutor, retendo-o por considerável lapso temporal sob ameaça de revolver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante dos agentes na posse da res furtiva, sendo os fatos corroborados pela palavra da vítima. 3 Se a vítima é mantida em poder dos agentes por tempo superior ao estritamente necessário à prática da subtração, incide a majorante da restrição de liberdade. 4 A indicação do número de majorantes no roubo não constitui fundamentação idônea apta ao incremento da pena na terceira fase da dosimetria. Súmula 443/STJ. 5 Apelações parcialmente providas para reduzir as penas.

Data do Julgamento : 05/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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