TJDF APR - 906513-20140111426723APR
PENAL. EXTORSÃO TENTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DIMINUIÇÃO DE 2/3 PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS CONSIDERAVELMENTE PERCORRIDO. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DE METADE. 1. Impossível a absolvição do apelante do crime de extorsão tentada quando o depoimento do lesado e as correspondências juntadas aos autos, bem como as demais provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstram que ele constrangeu o lesado, mediante grave ameaça de divulgar notícias difamatórias prejudiciais à sua campanha eleitoral ao cargo de Governador do Distrito Federal, com o intuito de obter vantagem econômica indevida, não havendo a entrega do valor por circunstâncias alheias à sua vontade. 2. O quantum de redução da pena em face da tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, mostrando-se coerente a diminuição de metade no caso em que o agente o percorreu consideravelmente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. EXTORSÃO TENTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DIMINUIÇÃO DE 2/3 PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS CONSIDERAVELMENTE PERCORRIDO. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DE METADE. 1. Impossível a absolvição do apelante do crime de extorsão tentada quando o depoimento do lesado e as correspondências juntadas aos autos, bem como as demais provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstram que ele constrangeu o lesado, mediante grave ameaça de divulgar notícias difamatórias prejudiciais à sua campanha eleitoral ao cargo de Governador do Distrito Federal, com o intuito de obter vantagem econômica indevida, não havendo a entrega do valor por circunstâncias alheias à sua vontade. 2. O quantum de redução da pena em face da tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, mostrando-se coerente a diminuição de metade no caso em que o agente o percorreu consideravelmente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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