TJDF APR - 906515-20140910237408APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA LESADA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME PRISIONAL ABERTO. INVIABILIDADE. 1. Inviável o pedido de afastamento da majorante referente ao concurso de pessoas com a desclassificação do crime para roubo simples, uma vez que a palavra da lesada quando em harmonia com as demais provas dos autos são suficientes para manter a condenação do apelante pelo crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena quando a pena é superior a 4 e inferior a 8 anos, o réu primário e todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA LESADA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME PRISIONAL ABERTO. INVIABILIDADE. 1. Inviável o pedido de afastamento da majorante referente ao concurso de pessoas com a desclassificação do crime para roubo simples, uma vez que a palavra da lesada quando em harmonia com as demais provas dos autos são suficientes para manter a condenação do apelante pelo crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena quando a pena é superior a 4 e inferior a 8 anos, o réu primário e todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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