PENAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME PRISIONAL MAIS BENÉFICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O Direito Penal pátrio adotou, quanto ao crime de roubo, a teoria da amotio, segundo a qual basta a inversão da posse da res substracta para a consumação do delito. Na espécie, após ameaçar o ofendido e colocar a mão na cintura, simulando estar armado, o réu conseguiu subtrair o aparelho celular da vítima, tendo invertido a posse do bem ainda que por alguns instantes, até ser contido por populares. A aplicação do entendimento jurisprudencial sintetizado no enunciado nº 269, das Súmulas do STJ reclama a satisfação dos requisitos ali estabelecidos, o que não se observa no caso em apreço; logo, nos termos do artigo 33, do Código Penal, correta a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena imposta ao réu, seja em razão do quantum da pena corporal, seja pelo fato de ser reincidente específico em crimes patrimoniais.