TJDF APR - 906892-20150310069358APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO I. Não é hipótese de participação de menor importância quando demonstrado que o comparsa auxiliou o executor do roubo na fuga. II. A reincidência deve preponderar sobre a confissão. Embora a segunda revele intenção de colaborar com a Justiça, a agravante demonstra que as penas anteriores não surtiram o efeito de ressocializar o agente. Precedentes do STF. III. Negado provimento aos apelos dos réus. Dado provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO I. Não é hipótese de participação de menor importância quando demonstrado que o comparsa auxiliou o executor do roubo na fuga. II. A reincidência deve preponderar sobre a confissão. Embora a segunda revele intenção de colaborar com a Justiça, a agravante demonstra que as penas anteriores não surtiram o efeito de ressocializar o agente. Precedentes do STF. III. Negado provimento aos apelos dos réus. Dado provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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