TJDF APR - 907062-20110710028719APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESVALOR DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O princípio da insignificância pressupõe a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o que não se vislumbra no caso concreto. 2. Considerando os padrões socioeconômicos do país, o valor do objeto furtado (R$ 1.000,00) não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, em especial porque representa aproximadamente o dobro do salário mínimo vigente à época dos fatos. No mais, o delito foi praticado com abuso de confiança, o que demonstra o desvalor da conduta do réu, desautorizando a aplicação do princípio. 3. Inviável a desclassificação do crime para furto simples, quando demonstrado nos autos que o agente valeu-se de relações de confiança, gozando de presunção de honestidade, para a subtração realizada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESVALOR DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O princípio da insignificância pressupõe a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o que não se vislumbra no caso concreto. 2. Considerando os padrões socioeconômicos do país, o valor do objeto furtado (R$ 1.000,00) não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, em especial porque representa aproximadamente o dobro do salário mínimo vigente à época dos fatos. No mais, o delito foi praticado com abuso de confiança, o que demonstra o desvalor da conduta do réu, desautorizando a aplicação do princípio. 3. Inviável a desclassificação do crime para furto simples, quando demonstrado nos autos que o agente valeu-se de relações de confiança, gozando de presunção de honestidade, para a subtração realizada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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