TJDF APR - 907102-20140410070949APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade, quando a reprovabilidade da conduta apresenta elevado grau de intensidade, revelada pela dinâmica dos fatos e o grande número de disparos efetuados. 2. Cabível a valoração negativa das circunstâncias do crime, praticado em concurso de duas pessoas, ambas armadas. 3. A redução realizada na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, em regra, deve guardar proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase em razão de circunstância judicial desfavorável. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade, quando a reprovabilidade da conduta apresenta elevado grau de intensidade, revelada pela dinâmica dos fatos e o grande número de disparos efetuados. 2. Cabível a valoração negativa das circunstâncias do crime, praticado em concurso de duas pessoas, ambas armadas. 3. A redução realizada na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, em regra, deve guardar proporcionalidade com o aumento efetivado na primeira fase em razão de circunstância judicial desfavorável. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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