APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do atual entendimento deste colegiado. 2. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do réu pelo artigo 306 da Lei nº 9.503/97, compensar, na segunda fase da dosimetria, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a reprimenda de 08 (oito) meses de detenção e 14 (quatorze) dias-multa para 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, no menor valor legal, mantendo-se a proibição ao réu de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 08 (oito) meses.