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Jurisprudência


TJDF APR - 907595-20150110635079APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO - DOSIMETRIA - COMPENSAÇÃO REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO - FRAÇÃO DA TENTATIVA. I. A palavra da vítima e o reconhecimento do réu corroborados pelos depoimentos policiais embasam a condenação. II. A desclassificação para invasão de domicílio não prospera quando provado que o agente somente não consumou a subtração em razão da chegada da vítima à residência. III. A confissão e a reincidência não poderiam ser compensadas. A confissão, embora revele a boa intenção do acusado em colaborar com a justiça, principalmente nos casos de prisão em flagrante, deve atenuar menos do que agrava a reincidência. O art. 67 do CP é claro ao dispor que a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. Na hipótese, a reincidência prepondera sobre a confissão espontânea, sem anulá-la. IV. A fração da tentativa foi escolhida em observância ao iter criminis. V. Parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 19/11/2015
Data da Publicação : 26/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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