TJDF APR - 907598-20140310359235APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS CIRCUNSTANCIAIS - CONCURSO DE AGENTES - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO. I. O princípio da identidade física não deve ser enrijecido a ponto de ignorar as peculiaridades do caso concreto. Cabe ao Magistrado que encerrar a instrução sentenciar os processos, desde que permaneça em atividade no Juízo. Caso finda a designação ou afastado por qualquer motivo, caberá ao Juiz em exercício prolatar a sentença. II. A condenação está fundamentada em robusto acervo probatório. Os acusados foram presos em flagrante, reconhecidos pelas vítimas e restituíram os bens subtraídos. III. Negado provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS CIRCUNSTANCIAIS - CONCURSO DE AGENTES - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO. I. O princípio da identidade física não deve ser enrijecido a ponto de ignorar as peculiaridades do caso concreto. Cabe ao Magistrado que encerrar a instrução sentenciar os processos, desde que permaneça em atividade no Juízo. Caso finda a designação ou afastado por qualquer motivo, caberá ao Juiz em exercício prolatar a sentença. II. A condenação está fundamentada em robusto acervo probatório. Os acusados foram presos em flagrante, reconhecidos pelas vítimas e restituíram os bens subtraídos. III. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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