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Jurisprudência


TJDF APR - 908102-20150510039174APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO DE PESSOAS. ROUBO SIMPLES. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECONHECIMENTO DOS LESADOS EM JUÍZO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.CONCORRÊNCIA ENTRE CRIME CONTINUADO E CONCURSO FORMAL. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO.REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática de quatro roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas, um roubo simples e uma corrupção de menor, uma vez que ele foi preso em flagrante na posse dos aparelhos de telefone celular subtraídos, bem como foi reconhecido pelos lesados como autor dos crimes, além de seu comparsa adolescente ter confessado a prática das infrações em concurso com ele. 2. Mantém-se a análise desfavorável da culpabilidade quando a violência empregada na prática do crime excede à inerente ao tipo penal. 3. Concorrentes o concurso formal e a continuidade delitiva, aplica-se o aumento deste último, a fim de evitar o bis in idem. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a reprimenda superior a 4 e não exceder a 8 anos, o réu primário e apenas a culpabilidade desfavorável. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 30/11/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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