TJDF APR - 908118-20130210039863APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA circunstanciada(ARTIGO 168, § 1º, iii, cÓDIGO pENAL). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DECOTE DA ANÁLISE NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA SOBRE REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. Ausente prova pericial quanto ao rompimento do obstáculo, afasta-se a qualificadora. 2. A circunstância judicial referente conduta social não pode ser considerada maculada pela simples alusão genérica ao envolvimento do réu em ações criminosas, bem como pelo fato de o réu estar desempregado na data do crime e ser usuário de drogas. 3. Condenação por fato praticado após o crime descrito nos autos, ainda que transitada em julgado, não é idônea para elevar a pena-base, a qualquer título, inclusive personalidade. 4. A circunstância atenuante da menoridade relativa deve preponderar sobre qualquer outra, inclusive a agravante da reincidência. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA circunstanciada(ARTIGO 168, § 1º, iii, cÓDIGO pENAL). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DECOTE DA ANÁLISE NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA SOBRE REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. Ausente prova pericial quanto ao rompimento do obstáculo, afasta-se a qualificadora. 2. A circunstância judicial referente conduta social não pode ser considerada maculada pela simples alusão genérica ao envolvimento do réu em ações criminosas, bem como pelo fato de o réu estar desempregado na data do crime e ser usuário de drogas. 3. Condenação por fato praticado após o crime descrito nos autos, ainda que transitada em julgado, não é idônea para elevar a pena-base, a qualquer título, inclusive personalidade. 4. A circunstância atenuante da menoridade relativa deve preponderar sobre qualquer outra, inclusive a agravante da reincidência. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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