APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE FRAUDE OU ABUSO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA DETALHADA. INÉPCIA PARCIAL. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA EM 2/3. 1. Aplica-se o princípio da insignificância somente quando presentes os seguintes requisitos, conforme entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: conduta minimamente ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva, o que não restou comprovado no presente caso. 2. Aconfiguração da qualificadora de fraude demanda que o acusado utilize de meio ardil, a fim de forjar uma situação que facilite a prática do delito. 3. O reconhecimento da qualificadora de abuso de confiança pressupõe a existência deste vínculo, ainda que ocorra instantaneamente. 4. De acordo com o artigo 41 do Código Processual Penal, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Se a peça vestibular não narra com clareza o suposto acontecimento que enseja a incidência de qualificadora, incabível seu reconhecimento, sob pena de ofensa ao princípio da ampla de defesa e contraditório do acusado, cuja defesa se faz contra os fatos a ele imputados. 5. Se a denúncia não aponta minuciosamente os fatos apenas quanto ao reconhecimento de circunstância qualificadora, necessário reconhecer sua inépcia parcial, sendo descabida a incidência da qualificadora, impondo-se a desclassificação do crime para furto simples. 6. O furto privilegiado, previsto no § 2º do artigo 155 do Código Penal, pressupõe como requisitos a primariedade do réu e ser a coisa furtada de pequeno valor. 7. Se a folha de antecedentes criminais do réu comprova sua primariedade e o valor da coisa furtada foi avaliado abaixo de um salário mínimo vigente à época do fato, reconhece-se a figura do furto privilegiado, prevista no artigo 155, §2º, do Código Penal. 8. Não há benefício para o réu a substituição da reclusão por detenção, tendo em vista lhe foi fixado o regime aberto. 9.Configurado o furto privilegiado, tem o julgador a possibilidade de substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), ou aplicar somente a pena de multa, aplicando aquela que, diante do caso concreto, seja necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do delito. 10.Adiminuição da reprimenda em 2/3 (dois terço) torna-se a mais adequada, ao considerar a gravidade da conduta do réu e que a res furtiva foi restituída 11. Recurso conhecido e parcialmente provido.