TJDF APR - 908467-20140710385515APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. APREENSÃO.DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA CORRETA. SÚMULA 231/STJ. PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganham especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Agrave ameaça, imprescindível para a caracterização do delito de roubo, não demanda necessariamente o uso de armas, podendo concretizar-se pela utilização até mesmo de palavras ou gestos aptos a causar temor. 3. Comprovada a utilização de arma para a empreitada criminosa, incabível o afastamento da circunstância majorante. Inviável, ademais, a desclassificação para o crime de furto, pois presentes os elementos que configuram o crime de roubo circunstanciado por emprego de arma. 4. Diante da fixação da pena-base no mínimo legal, não há se falar em redução da reprimenda pela incidência da atenuante da menoridade, conforme dispõe a Súmula 231 do STJ. 5. Areprimenda pecuniária deve fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade imposta ao réu. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. APREENSÃO.DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA CORRETA. SÚMULA 231/STJ. PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganham especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Agrave ameaça, imprescindível para a caracterização do delito de roubo, não demanda necessariamente o uso de armas, podendo concretizar-se pela utilização até mesmo de palavras ou gestos aptos a causar temor. 3. Comprovada a utilização de arma para a empreitada criminosa, incabível o afastamento da circunstância majorante. Inviável, ademais, a desclassificação para o crime de furto, pois presentes os elementos que configuram o crime de roubo circunstanciado por emprego de arma. 4. Diante da fixação da pena-base no mínimo legal, não há se falar em redução da reprimenda pela incidência da atenuante da menoridade, conforme dispõe a Súmula 231 do STJ. 5. Areprimenda pecuniária deve fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade imposta ao réu. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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