TJDF APR - 908612-20140111282375APR
PENAL - FURTOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS -CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PERÍCIA - DOSIMETRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CARACTERIZADA - FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. I. Ausente justificativa da defesa para o fato de o réu ter sido preso em flagrante na posse dos bens furtados. II. As declarações dos agentes do Estado, que gozam de presunção de legitimidade, confirmam a condenação. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento prestado pelos policiais. III. Cometidos quatro crimes em continuidade, aplica-se a fração de ¼ (um quarto). IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - FURTOS QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS -CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - PERÍCIA - DOSIMETRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CARACTERIZADA - FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. I. Ausente justificativa da defesa para o fato de o réu ter sido preso em flagrante na posse dos bens furtados. II. As declarações dos agentes do Estado, que gozam de presunção de legitimidade, confirmam a condenação. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento prestado pelos policiais. III. Cometidos quatro crimes em continuidade, aplica-se a fração de ¼ (um quarto). IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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