TJDF APR - 908654-20140710362706APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. PREJUÍZOS EXCESSIVOS. REINCIDÊNCIA VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.A alegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não comprovada nos autos, não é apta para afastar a condenação ou desclassificar o crime para a modalidade culposa, diante do contexto em que ocorreram os fatos. Embora o réu alegue que o veículo roubado, apreendido em sua posse, foi emprestado por um amigo, não declinou a qualificação ou o endereço do suposto amigo, nem fez nenhuma prova nesse sentido, podendo-se concluir, pelos elementos de prova dos autos e em razão das circunstâncias que envolvem o caso, pela necessidade de manutenção da condenação. Prejuízos decorrentes do delito que ultrapassam o normal para o tipo penal autorizam a exasperação da pena-base em razão das consequências do crime. Há a reincidência quando decorridos menos de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. PREJUÍZOS EXCESSIVOS. REINCIDÊNCIA VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.A alegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não comprovada nos autos, não é apta para afastar a condenação ou desclassificar o crime para a modalidade culposa, diante do contexto em que ocorreram os fatos. Embora o réu alegue que o veículo roubado, apreendido em sua posse, foi emprestado por um amigo, não declinou a qualificação ou o endereço do suposto amigo, nem fez nenhuma prova nesse sentido, podendo-se concluir, pelos elementos de prova dos autos e em razão das circunstâncias que envolvem o caso, pela necessidade de manutenção da condenação. Prejuízos decorrentes do delito que ultrapassam o normal para o tipo penal autorizam a exasperação da pena-base em razão das consequências do crime. Há a reincidência quando decorridos menos de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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