TJDF APR - 908680-20150310054407APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONFIGURADA. ARMA APREENDIDA, PERICIADA E ATESTADA A EFICIÊNCIA PARA A PRÁTICA DE CRIME. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A arma utilizada para a prática do crime foi apreendida e periciada, tendo sido atestada a sua eficiência, o que autoriza o aumento da pena, nos termos do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 2. A confissão espontânea diz respeito à personalidade do agente, sendo elemento de prova importante que revela aspecto favorável da personalidade do acusado, devendo, no caso em análise, ser compensada com a agravante da reincidência, que também é circunstância preponderante nos termos do artigo 67 do Código Penal. 3. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 4. Negado provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONFIGURADA. ARMA APREENDIDA, PERICIADA E ATESTADA A EFICIÊNCIA PARA A PRÁTICA DE CRIME. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A arma utilizada para a prática do crime foi apreendida e periciada, tendo sido atestada a sua eficiência, o que autoriza o aumento da pena, nos termos do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 2. A confissão espontânea diz respeito à personalidade do agente, sendo elemento de prova importante que revela aspecto favorável da personalidade do acusado, devendo, no caso em análise, ser compensada com a agravante da reincidência, que também é circunstância preponderante nos termos do artigo 67 do Código Penal. 3. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 4. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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