TJDF APR - 908688-20111110044676APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA FRAÇAO REDUTORA DE 2/3 PELA TENTATIVA. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Restou demonstrado que a conduta do apelante não se amolda aos requisitos exigidos para que se aplique o Princípio da Insignificância em delito contra o patrimônio na sua forma qualificada. 2. O crime se aproximou de forma significativa da consumação, sendo interrompido na fase em que a Polícia evitou a fuga do agente. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA FRAÇAO REDUTORA DE 2/3 PELA TENTATIVA. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Restou demonstrado que a conduta do apelante não se amolda aos requisitos exigidos para que se aplique o Princípio da Insignificância em delito contra o patrimônio na sua forma qualificada. 2. O crime se aproximou de forma significativa da consumação, sendo interrompido na fase em que a Polícia evitou a fuga do agente. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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