TJDF APR - 909245-20150310112374APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - MITIGAÇÃO DA PENA EM 1/6 (UM SEXTO) - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se vieram para os autos subsídios suficientes para aferir a personalidade do réu, que se refere à síntese das suas qualidades moraise sociais, a valoração desfavorável desta circunstância judicial deve ser mantida. Se o agravamento da pena pela reincidência, sem fundamentação, limita-se a 1/6 (um sexto) da pena-base fixada, forçoso é convir que a atenuação pela menoridade relativa obedeça à mesma fração.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - MITIGAÇÃO DA PENA EM 1/6 (UM SEXTO) - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se vieram para os autos subsídios suficientes para aferir a personalidade do réu, que se refere à síntese das suas qualidades moraise sociais, a valoração desfavorável desta circunstância judicial deve ser mantida. Se o agravamento da pena pela reincidência, sem fundamentação, limita-se a 1/6 (um sexto) da pena-base fixada, forçoso é convir que a atenuação pela menoridade relativa obedeça à mesma fração.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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