TJDF APR - 909753-20140310217549APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. SUFICIENTES REGISTROS DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. LAUDO TÉCNICO DESPICIENDO. 1. Agrave ameaça contra a vítima é suficiente à caracterização da elementar do crime de roubo, pela redução da possibilidade de resistência à conduta do réu. Presente tal elemento do tipo, incabível a desclassificação para o delito do artigo 155, caput, do CP. 2. Se o depoimento prestado pela vítima- que em crimes contra o patrimônio ganhou especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, tem-se por satisfatória a prova embasadora da condenação. 3. É possível a valoração negativa da personalidade do agente, em face de condenações com trânsito em julgado por fatos anteriores ao que está sendo apurado. 4. Por falta de previsão legal, é despiciendo laudo psicossocial para a avaliação da personalidade, mormente quando os antecedentes, com trânsito em julgado revelam, o desajustado, comportamento propenso ao crime. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. SUFICIENTES REGISTROS DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. LAUDO TÉCNICO DESPICIENDO. 1. Agrave ameaça contra a vítima é suficiente à caracterização da elementar do crime de roubo, pela redução da possibilidade de resistência à conduta do réu. Presente tal elemento do tipo, incabível a desclassificação para o delito do artigo 155, caput, do CP. 2. Se o depoimento prestado pela vítima- que em crimes contra o patrimônio ganhou especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, tem-se por satisfatória a prova embasadora da condenação. 3. É possível a valoração negativa da personalidade do agente, em face de condenações com trânsito em julgado por fatos anteriores ao que está sendo apurado. 4. Por falta de previsão legal, é despiciendo laudo psicossocial para a avaliação da personalidade, mormente quando os antecedentes, com trânsito em julgado revelam, o desajustado, comportamento propenso ao crime. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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