TJDF APR - 909757-20140111927135APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. MATÉRIA DO ROUBO JÁ APRECIADA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CAPACIDADE DE DIFICULTAR A IDENTIFICAÇÃO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ADULTERAÇÃO GROSSEIRA AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. Não se conhece do recurso quanto à matéria que já foi objeto de análise e julgamento. A adulteração de sinal identificador de veículo mediante uso de fita isolante mostra-se apta a dificultar a identificação do automóvel, o que, por si só, configura o crime prevosto no artigo 311, caput, do Código Penal, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Não há falar em adulteração grosseira quando a abordagem do veículo somente ocorreu após consulta a sistema eletrônico, pela qual foi constatada a incompatibilidade entre a placa e o automóvel.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. MATÉRIA DO ROUBO JÁ APRECIADA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CAPACIDADE DE DIFICULTAR A IDENTIFICAÇÃO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ADULTERAÇÃO GROSSEIRA AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. Não se conhece do recurso quanto à matéria que já foi objeto de análise e julgamento. A adulteração de sinal identificador de veículo mediante uso de fita isolante mostra-se apta a dificultar a identificação do automóvel, o que, por si só, configura o crime prevosto no artigo 311, caput, do Código Penal, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Não há falar em adulteração grosseira quando a abordagem do veículo somente ocorreu após consulta a sistema eletrônico, pela qual foi constatada a incompatibilidade entre a placa e o automóvel.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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