TJDF APR - 909971-20150310136676APR
RECEPTAÇÃO DOLOSA. VEÍCULO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que o veículo furtado foi encontrado na posse do acusado e que as circunstâncias que permeiam os fatos comprovam que ele tinha conhecimento acerca da origem ilícita do bem adquirido, incabível falar em atipicidade da conduta ou desclassificação para a modalidade culposa. No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa comprovar a origem lícita do bem.
Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA. VEÍCULO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que o veículo furtado foi encontrado na posse do acusado e que as circunstâncias que permeiam os fatos comprovam que ele tinha conhecimento acerca da origem ilícita do bem adquirido, incabível falar em atipicidade da conduta ou desclassificação para a modalidade culposa. No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa comprovar a origem lícita do bem.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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