TJDF APR - 910043-20140110020369APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. EXACERBAÇÃO. TENTATIVA. FRAÇAÕ DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há de ser reduzido o quantum da pena-base quando verificada sua majoração exacerbada em vista de circunstâncias judiciais desfavoráveis, a fim de serem observadas a proporcionalidade e a razoabilidade. 2. A redução da pena pela tentativa deve observar o iter criminis já percorrido pelo agente. Correta a redução pela fração mínima, se o crime chegou próximo da consumação, sendo que um dos disparos, por ter atingido região letal, por si só seria capaz de levar a vítima a óbito, caso não tivesse sido socorrida e levada ao hospital com urgência. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. EXACERBAÇÃO. TENTATIVA. FRAÇAÕ DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há de ser reduzido o quantum da pena-base quando verificada sua majoração exacerbada em vista de circunstâncias judiciais desfavoráveis, a fim de serem observadas a proporcionalidade e a razoabilidade. 2. A redução da pena pela tentativa deve observar o iter criminis já percorrido pelo agente. Correta a redução pela fração mínima, se o crime chegou próximo da consumação, sendo que um dos disparos, por ter atingido região letal, por si só seria capaz de levar a vítima a óbito, caso não tivesse sido socorrida e levada ao hospital com urgência. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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