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Jurisprudência


TJDF APR - 910056-20130310141208APR

Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. IDONEIDADE. 1. Inviável a pretendida absolvição se o conjunto probatório é robusto na confirmação da materialidade e da autoria quanto aos delitos de embriaguez ao volante e desacato. 2. Os depoimentos dos policiais que participaram da prisão em flagrante do acusado têm valor probatório, porquanto coesos, harmônicos e consonantes com os demais elementos carreados aos autos, aptos, portanto, para lastrear a condenação, sobretudo porque foram colhidos sob o crivo do contraditório. (Precedentes do STJ). 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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